Legalização no Corpo de Bombeiros e Certificado de Aprovação no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o imóvel só está regularizado no CBMERJ quando tem o Certificado de Aprovação (CA), o Certificado de Aprovação Simplificado (CAS) ou o Certificado de Aprovação Assistido. A Engenha Rio identifica em qual caminho o seu imóvel se enquadra, faz o projeto, executa as medidas exigidas e assina como responsável técnico no pedido do certificado.
Escopo da disciplina
- escopo
- regularização
- tramitação
- CBMERJ
- validade do CA
- 5 anos
- responsável
- CREA-RJ com ART
- COSCIP — Decreto 42/2018
- NT 1-01 CBMERJ
- Decreto 46.792/2019
Qual é o caminho do seu imóvel
A Nota Técnica 1-01 do CBMERJ separa a regularização em caminhos diferentes, conforme o porte e a atividade. O primeiro passo é saber em qual deles o imóvel está, porque isso muda tudo o que vem depois.
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01
Dispensa ou isenção
Atividade de baixo risco, com até 200 m² e até 2 pavimentos, sem reunião de público, é dispensada de documento. Empresa que só usa o endereço residencial como referência é isenta.
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02
Certificado de Aprovação Simplificado (CAS)
Para locais de risco diferenciado: até 900 m², até 2 pavimentos, sem reunião de público, entre outros critérios. É autodeclaratório e corre de forma virtual.
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03
Projeto, Laudo de Exigências e Certificado de Aprovação
Quem não se enquadra no simplificado apresenta o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico. Aprovado o projeto, sai o Laudo de Exigências; executadas as medidas, pede-se o Certificado de Aprovação.
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04
Já tem certificado e algo mudou
Reforma, mudança de ocupação ou de responsável legal exigem novo processo, mesmo com o certificado dentro da validade.
Como funciona a legalização
do enquadramento à emissão do Certificado de Aprovação-
1responsávelEngenha Rio
Enquadramento
Levantamento do imóvel, da área construída e da atividade para definir o caminho: dispensa, CAS ou projeto.
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2responsávelEngenha Rio
Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico
Elaborado conforme o COSCIP e as Notas Técnicas do CBMERJ, com as medidas que a edificação exige.
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3responsávelCBMERJ
Análise e Laudo de Exigências
O CBMERJ analisa o projeto e, ao aprová-lo, expede o Laudo de Exigências com as medidas projetadas.
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4responsávelEngenha Rio
Execução das medidas
Instalação ou adequação dos sistemas previstos: hidrante, sprinkler, alarme, iluminação, sinalização e saídas de emergência.
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5responsávelEngenha Rio
Pedido do Certificado de Aprovação
Pelo procedimento assistido: declaração do responsável técnico, ART, laudo técnico circunstanciado com fotos e a documentação do imóvel.
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6responsávelCBMERJ
Emissão do Certificado de Aprovação
Análise documental e emissão do certificado.
As etapas sob nossa responsabilidade têm prazo por escrito na proposta; a análise do projeto e a análise documental do certificado seguem o prazo do CBMERJ.
O que o responsável técnico assume
Toda solicitação de Certificado de Aprovação corre pelo procedimento assistido, com engenheiro ou arquiteto registrado no CREA ou no CAU.
Sem vistoria prévia, com responsabilidade assinada
Pelo Decreto 46.792/2019, no procedimento assistido o Certificado de Aprovação é emitido sem a obrigatoriedade de vistoria prévia do CBMERJ. Em troca, o responsável técnico e o representante legal se comprometem, por termos declaratórios e pela ART, a atender às medidas de segurança da edificação.
O CBMERJ pode vistoriar a qualquer momento, por amostragem, e aplicar notificações e sanções quando encontra irregularidade. Por isso a declaração só vale o que vale a instalação que está por trás dela.
O que entra no pedido do certificado
- Requerimento eletrônico e comprovante do emolumento
- Documentos do responsável legal e do imóvel (título de propriedade ou contrato de locação, contrato social)
- Projeto aprovado pelo CBMERJ, disponível no local
- Declaração do responsável legal e declaração do responsável técnico
- ART da instalação, inspeção ou manutenção dos dispositivos preventivos
- Laudo técnico circunstanciado com fotos, quando há dispositivo preventivo fixo
- Notas fiscais dos dispositivos preventivos
- Em loja ou sala, os números do Laudo de Exigências e do Certificado de Aprovação do prédio
Validade e renovação
O Certificado de Aprovação vale cinco anos a partir da emissão, e o pedido de um novo deve ser feito antes de vencer. Locais com reunião de público das divisões F-3, F-5, F-6 e F-11 precisam também do Certificado de Vistoria Anual, renovado a cada doze meses.
Por que fazer com a Engenha Rio
- Projeto, execução e responsabilidade técnica no mesmo contrato, sem repassar a declaração para terceiros
- Engenheiros registrados no CREA-RJ, com ART em cada etapa
- Atendimento em todo o Rio de Janeiro e Região Metropolitana
Monte o escopo do empreendimento
Três campos e o resumo vai pronto para o WhatsApp — o engenheiro já abre a conversa sabendo do porte e de onde o processo está.
Atendimento em todo o Estado do Rio de Janeiro.
01Qual é o empreendimento?
02Área construída
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Perguntas frequentes
AVCB e Certificado de Aprovação são a mesma coisa?
Cumprem o mesmo papel. AVCB é o nome usado pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo e virou a forma como muita gente procura. No Rio de Janeiro, o documento que o CBMERJ emite se chama Certificado de Aprovação (CA), na versão simplificada (CAS) ou pelo procedimento assistido.
Ter o Laudo de Exigências já regulariza o imóvel?
Não. O Laudo de Exigências é o resultado da aprovação do projeto e lista as medidas projetadas. Depois de executá-las, é preciso pedir o Certificado de Aprovação. Só o laudo não significa que a edificação está regularizada no CBMERJ.
Meu imóvel pode usar o procedimento simplificado?
Pode, se atender a todos os critérios da NT 1-01: até 900 m² de área construída, até 2 pavimentos (mezanino conta), nenhuma atividade de reunião de público, não ser posto de combustível e armazenar até 200 litros de inflamáveis, entre outros. Nesse caso o CAS é autodeclaratório e não exige profissional técnico. Se houver dúvida no enquadramento, vale conferir antes, porque a declaração é do responsável legal.
O CBMERJ faz vistoria antes de emitir o certificado?
No procedimento assistido, não há obrigatoriedade de vistoria prévia. O CBMERJ pode vistoriar a qualquer momento, por amostragem, e aplicar sanções se encontrar irregularidade.
Fiz uma reforma. O certificado continua valendo?
Se a reforma mudou as características arquitetônicas, o tipo de ocupação ou o responsável legal, é preciso iniciar um novo processo de regularização, mesmo com o certificado dentro da validade.
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